Termos de Serviço

Os presentes Termos de Serviço («Termos») regulam o acesso e a utilização da Stampioo, uma plataforma de cartões de fidelização digitais para a Apple Wallet e a Google Wallet.

O serviço é prestado pela Allvia AB («Stampioo», «nós» ou «nosso»).

Ao registar uma conta, utilizar a plataforma ou subscrever o serviço, aceita ficar integralmente vinculado a estes Termos.

Se utilizar a Stampioo em nome de uma empresa ou de outra pessoa coletiva, declara e garante que tem poderes para vincular essa entidade a estes Termos.

Stampioo: a plataforma, o website, o painel, as aplicações, as APIs e os serviços relacionados.

Utilizador Empresarial: pessoa singular ou coletiva que regista uma conta para criar e gerir programas de fidelização.

Colaborador: pessoa convidada por um Utilizador Empresarial para aceder e utilizar a Stampioo.

Cliente Final: pessoa que adicionou um cartão de fidelização digital à Apple Wallet ou à Google Wallet.

Cartão de Fidelização: cartão digital criado através da Stampioo e distribuído aos Clientes Finais.

Subscrição: plano pago que dá acesso às funcionalidades da plataforma.

3.1 Utilizadores Empresariais

Para utilizar a Stampioo, tem de:

• Ter, no mínimo, 18 anos de idade
• Fornecer informação exata e atualizada
• Manter atualizados os dados da sua conta
• Proteger as suas credenciais de acesso

É responsável por todas as atividades realizadas através da sua conta.

3.2 Colaboradores

Os Utilizadores Empresariais podem conceder acesso à plataforma a outras pessoas.

Cada utilizador tem de ter a sua própria conta e não pode partilhar as credenciais de acesso com terceiros.

3.3 Clientes Finais

Em regra, os Clientes Finais não têm de criar uma conta na Stampioo.

O acesso ao serviço é obtido através da adição de um cartão de fidelização digital à Apple Wallet ou à Google Wallet.

A Stampioo permite às empresas:

• Criar cartões de fidelização digitais
• Personalizar o design dos cartões e as recompensas
• Distribuir cartões através da Apple Wallet e da Google Wallet
• Registar carimbos e recompensas
• Acompanhar a atividade do programa de fidelização
• Recolher os dados de cliente indicados no momento da adesão a um programa de fidelização
• Enviar notificações aos titulares dos cartões
• Comunicar com segmentos específicos de clientes
• Exportar dados de clientes, quando esta funcionalidade esteja disponível no plano de subscrição escolhido

A Stampioo reserva-se o direito de desenvolver, alterar ou remover funcionalidades da plataforma em qualquer altura.

5.1 Período experimental gratuito

A Stampioo pode disponibilizar períodos experimentais gratuitos a novos Utilizadores Empresariais.

A duração de qualquer período experimental é indicada no momento do registo.

Terminado o período experimental, algumas funcionalidades podem ficar limitadas até à ativação de uma subscrição paga.

5.2 Subscrições pagas

Os planos de subscrição, as funcionalidades e os preços em vigor estão disponíveis no website da Stampioo ou na página de pagamento.

As funcionalidades podem variar consoante o escalão de subscrição.

5.3 Pagamentos

Os pagamentos são processados através da Stripe ou de outro prestador de serviços de pagamento escolhido pela Stampioo.

As subscrições renovam-se automaticamente até serem canceladas.

Ao indicar um método de pagamento, autoriza a Stampioo a cobrar automaticamente as futuras mensalidades de subscrição, de acordo com o plano escolhido.

5.4 Alterações de preço

A Allvia AB reserva-se o direito de alterar os preços e as condições de subscrição.

As alterações de preço relevantes serão comunicadas com antecedência por email ou através de avisos apresentados na plataforma.

6.1 Cancelamento da subscrição

Os Utilizadores Empresariais podem cancelar a subscrição em qualquer altura através da plataforma.

O cancelamento produz efeitos no fim do período de faturação em curso.

6.2 Cessação por nossa iniciativa

A Allvia AB pode suspender ou encerrar contas por:

• Violação destes Termos
• Atividade fraudulenta ou ilícita
• Falta de pagamento
• Utilização abusiva da plataforma
• Comportamentos que ameacem a segurança ou a estabilidade do serviço

Em caso de violações graves, a suspensão pode ser imediata.

6.3 Efeitos da cessação

Com a cessação de uma subscrição:

• O acesso à plataforma cessa
• Os dados de clientes são conservados por um período limitado, nos termos da Política de Privacidade
• Os cartões de fidelização já instalados podem permanecer na carteira do utilizador, mas deixam de receber atualizações

7.1 Direitos da Stampioo

A Stampioo, incluindo o respetivo software, design, funcionalidades, interface, documentação, marcas e demais conteúdos, é propriedade da Allvia AB ou dos seus licenciantes.

A subscrição confere apenas um direito limitado, não exclusivo e intransmissível de utilizar o serviço durante o período de subscrição.

Nenhuma parte da Stampioo pode ser:

• Copiada
• Revendida
• Sublicenciada
• Descompilada
• Objeto de engenharia inversa
• Utilizada para desenvolver um serviço concorrente

sem o consentimento prévio e por escrito da Allvia AB.

7.2 Conteúdos do Utilizador Empresarial

O Utilizador Empresarial mantém a titularidade de todos os conteúdos carregados na plataforma, incluindo, entre outros:

• Logótipos
• Imagens
• Nomes comerciais
• Descrições
• Materiais promocionais

Ao carregar esses conteúdos, o Utilizador Empresarial concede à Allvia AB o direito de os utilizar, tratar, reproduzir e apresentar na medida do necessário para prestar e operar o serviço.

7.3 Clientes de referência

Salvo acordo em contrário, a Allvia AB pode apresentar o nome da empresa do Utilizador Empresarial, o respetivo logótipo e exemplos de cartões de fidelização como material de referência no website da Stampioo, em materiais comerciais ou em comunicações de marketing.

O Utilizador Empresarial pode pedir a qualquer momento que essa utilização cesse, contactando support@stampioo.com.

8.1 Papéis à luz do RGPD

O Utilizador Empresarial atua como Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais recolhidos junto dos seus clientes.

A Allvia AB atua como Subcontratante e trata esses dados exclusivamente para a prestação dos serviços da Stampioo.

8.2 Titularidade dos dados de clientes

O Utilizador Empresarial mantém a titularidade dos dados dos seus clientes.

A Allvia AB não reivindica a titularidade dessa informação nem a utiliza para fins de marketing próprio.

8.3 Separação de dados

Os dados de clientes são mantidos separados entre as diferentes empresas que utilizam a plataforma.

A Allvia AB não cruza, junta, combina nem relaciona dados de clientes entre as diferentes empresas que utilizam a Stampioo.

8.4 Incidentes com dados pessoais

Se a Allvia AB tomar conhecimento de uma violação confirmada de dados pessoais que afete os dados de clientes de um Utilizador Empresarial, este será notificado sem demora injustificada.

8.5 Informação sobre Clientes Finais

É obrigatório indicar um nome quando um Cliente Final adere a um programa de fidelização através da Stampioo.

Ao criar um programa de fidelização, o Utilizador Empresarial pode escolher se pede aos Clientes Finais informação adicional, como o endereço de email, o número de telefone e a data de aniversário ou de nascimento.

Compete ao Utilizador Empresarial assegurar que dispõe de um fundamento legal válido para recolher e utilizar qualquer informação adicional dos clientes e prestar aos Clientes Finais a informação exigida pela legislação de proteção de dados aplicável.

8.6 Consentimento de marketing e exportação de clientes

Quando o Utilizador Empresarial ativa o consentimento de marketing, a Stampioo pode registar se um Cliente Final aceitou receber ofertas, promoções e novidades desse Utilizador Empresarial.

Compete exclusivamente ao Utilizador Empresarial utilizar os dados de clientes, incluindo os dados exportados, em conformidade com o consentimento de marketing de cada cliente e com a legislação aplicável.

Os dados de clientes exportados da Stampioo só podem ser utilizados para os fins comerciais lícitos do próprio Utilizador Empresarial e não podem ser vendidos, partilhados com outras empresas nem utilizados para promover produtos ou serviços por conta de outra empresa.

9.1 Responsabilidades do Utilizador Empresarial

Compete aos Utilizadores Empresariais:

• Cumprir toda a legislação e regulamentação aplicáveis
• Utilizar a plataforma apenas para fins lícitos
• Proteger as suas credenciais de acesso
• Assegurar que os conteúdos carregados não violam direitos de terceiros
• Assegurar que dispõem dos direitos e autorizações necessários para utilizar quaisquer dados de clientes tratados através do serviço

9.2 Responsabilidades dos Colaboradores

Compete aos Colaboradores:

• Utilizar o serviço apenas no âmbito das funções que lhes foram atribuídas
• Não partilhar as credenciais de acesso com terceiros
• Tratar os dados de clientes como confidenciais

Os utilizadores não podem:

• Utilizar a Stampioo para atividades ilícitas
• Distribuir software malicioso, malware ou vírus
• Tentar contornar ou anular funcionalidades de segurança
• Tentar aceder sem autorização a outras contas
• Utilizar o serviço de forma que prejudique outros utilizadores
• Utilizar o serviço para spam ou comunicações em massa que violem a legislação aplicável
• Utilizar o serviço para desenvolver, criar ou melhorar um produto ou serviço concorrente

A Allvia AB reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas disposições.

Os planos descritos como oferecendo programas de fidelização, locais, membros de equipa ou campanhas ilimitados estão sujeitos a uma utilização razoável. A Allvia AB aplica salvaguardas internas que limitam o volume que uma única organização pode criar, para proteger a plataforma e os seus utilizadores contra abusos, utilização automatizada indevida e contas comprometidas.

Estas salvaguardas estão definidas muito acima das necessidades de qualquer negócio normal e não se destinam a restringir uma utilização genuína. Se a sua organização atingir uma delas, contacte o apoio ao cliente: quando a utilização é legítima, aumentamos o limite.

A Allvia AB pode suspender ou encerrar uma conta quando o volume indicie abuso, utilização automatizada indevida ou violação destes Termos.

A Stampioo disponibiliza funcionalidades que permitem às empresas comunicar com os clientes do seu próprio programa de fidelização, incluindo através de notificações na carteira e das funcionalidades de comunicação ou exportação disponíveis.

Compete exclusivamente ao Utilizador Empresarial:

• Ter o direito legal de comunicar com os destinatários
• Cumprir a legislação aplicável em matéria de marketing, publicidade, comunicações eletrónicas e proteção de dados
• Respeitar o consentimento de marketing e as preferências de comunicação de cada cliente
• Assegurar que os dados de clientes exportados são utilizados apenas para fins lícitos
• Assegurar que os clientes que não aceitaram receber marketing não são contactados para esse fim, salvo se existir outro fundamento legal válido

São proibidas as seguintes atividades:

• Enviar publicidade de terceiros
• Vender, alugar ou partilhar dados de clientes com outras empresas
• Utilizar a Stampioo como ferramenta genérica de envio em massa ou de spam
• Enviar comunicações enganosas, falaciosas ou fraudulentas
• Promover produtos ou serviços por conta de outra empresa
• Contactar clientes em violação do respetivo consentimento de marketing ou da lei aplicável

A violação destas regras pode implicar a suspensão ou o encerramento imediato da conta.

A Allvia AB procura manter um elevado nível de disponibilidade da Stampioo, mas não garante o funcionamento ininterrupto do serviço.

O serviço pode ficar temporariamente indisponível devido a:

• Manutenção programada
• Atualizações de segurança
• Falhas técnicas
• Problemas que afetem prestadores terceiros
• Acontecimentos fora do nosso controlo razoável

A Allvia AB não é responsável por prejuízos decorrentes de interrupções temporárias do serviço.

A Stampioo é disponibilizada «tal como está» e «conforme disponível».

A Allvia AB não presta quaisquer garantias, expressas ou implícitas, quanto a:

• Disponibilidade contínua do serviço
• Ausência de erros, interrupções ou defeitos
• Adequação do serviço a uma finalidade específica
• Compatibilidade com todos os dispositivos, sistemas operativos ou serviços de terceiros

A utilização do serviço é feita por conta e risco do utilizador.

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Allvia AB não é responsável por:

• Danos indiretos
• Perda de receitas
• Perda de lucros
• Perda de oportunidades de negócio
• Perda de reputação comercial
• Perda de dados
• Tempo de inatividade sofrido pelo utilizador

A Allvia AB não é responsável por:

• Conteúdos publicados pelos utilizadores
• Relações entre os Utilizadores Empresariais e os respetivos clientes
• Promoções ou ofertas incorretas criadas pelos utilizadores
• Decisões tomadas com base em estatísticas, relatórios ou análises fornecidos pela plataforma
• Problemas com origem na Apple Wallet, na Google Wallet, na Stripe, na Microsoft, na Mapbox ou noutros prestadores terceiros

A responsabilidade total da Allvia AB ao abrigo destes Termos nunca excederá o valor pago pelo Utilizador Empresarial à Allvia AB nos doze (12) meses anteriores ao facto que deu origem à reclamação.

O Utilizador Empresarial obriga-se a indemnizar e a manter a Allvia AB indemne relativamente a quaisquer reclamações, custos, perdas, danos, responsabilidades e despesas decorrentes ou relacionados com:

• A utilização do serviço pelo Utilizador Empresarial
• Conteúdos carregados na plataforma
• Violações destes Termos
• Violações da legislação ou regulamentação aplicáveis
• Reclamações de terceiros relativas ao programa de fidelização do Utilizador Empresarial

A Allvia AB não é responsável por qualquer atraso ou incumprimento das suas obrigações quando esse atraso ou incumprimento resulte de circunstâncias fora do seu controlo razoável.

São exemplos:

• Catástrofes naturais
• Guerra, agitação civil ou atos governamentais
• Greves ou conflitos laborais
• Ciberataques
• Falhas de prestadores de serviços de internet ou de computação em nuvem
• Falhas de prestadores de serviços terceiros

Os presentes Termos regem-se e são interpretados de acordo com a lei sueca.

As partes procurarão primeiro resolver qualquer litígio através de conversações e negociações de boa-fé.

Se um litígio não puder ser resolvido amigavelmente, será submetido aos tribunais competentes da Suécia.

Nada nestes Termos limita os direitos imperativos dos consumidores conferidos pela lei aplicável.

A Allvia AB reserva-se o direito de atualizar ou alterar estes Termos de Serviço em qualquer altura.

Quando forem introduzidas alterações relevantes, os utilizadores serão notificados por email, através de avisos na plataforma ou por outro meio adequado.

A versão mais recente destes Termos estará sempre disponível no website da Stampioo.

A continuação da utilização do serviço após a entrada em vigor dessas alterações constitui aceitação dos Termos atualizados.

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as restantes disposições mantêm-se plenamente em vigor.

A não exigência, pela Allvia AB, do cumprimento de um direito ou de uma disposição destes Termos não constitui renúncia a esse direito ou disposição.

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes quanto à utilização da Stampioo e substituem todos os acordos, entendimentos e comunicações anteriores sobre a mesma matéria.

Se tiver questões sobre estes Termos de Serviço ou sobre o próprio serviço, pode contactar-nos através de:

Allvia AB

Email: support@stampioo.com

Website: https://stampioo.com